Política de Privacidade da Bet10

A presente Política de Privacidade define as condições em que a Bet10 realiza a coleta, o tratamento, o armazenamento e a proteção de dados pessoais de usuários que acessam e utilizam os serviços da plataforma. O documento descreve as práticas de tratamento de dados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), no Brasil.

1. Identificação do controlador de dados

A Bet10 atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio do website e de serviços relacionados. Informações corporativas detalhadas, incluindo razão social, CNPJ e endereço registrado, podem ser disponibilizadas mediante solicitação formal realizada pelos canais de contato indicados nesta política.

2. Dados pessoais coletados

São coletadas as seguintes categorias de dados pessoais quando o usuário utiliza os serviços da plataforma:

2.1. Dados de cadastro e identificação

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de documento de identidade (CPF, RG ou documento equivalente)
• Endereço residencial
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Outras informações necessárias para criação, verificação e manutenção da conta de usuário

2.2. Dados de acesso e navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e ações realizadas
• Duração de sessão
• Origem de acesso
• Dados de localização geográfica aproximada
• Outras informações técnicas geradas automaticamente durante o uso do website

2.3. Dados de transações

• Informações sobre depósitos, saques e demais movimentações financeiras realizadas na plataforma
• Dados relativos aos métodos de pagamento utilizados, observada a política de não armazenamento de dados completos de cartões de crédito

2.4. Dados de comunicação

• Registros de comunicações entre o usuário e os canais de atendimento, incluindo e-mails, mensagens de chat e outras formas de contato disponibilizadas pelo serviço

3. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gestão de contas de usuário
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Processamento de transações financeiras
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de requisitos de autoridades competentes
• Atendimento a solicitações, dúvidas e comunicações de usuários
• Melhoria da segurança, estabilidade e funcionalidade do website e dos serviços
• Prevenção de atividades ilícitas e proteção de direitos do usuário, da plataforma e de terceiros
• Cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou de autoridades fiscalizadoras

Dados pessoais não são utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas no momento da coleta, salvo mediante obtenção de novo consentimento ou quando o tratamento adicional for permitido pela legislação aplicável.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Bet10 tem fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário e para a gestão da relação contratual
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento a exigências de órgãos reguladores, autoridades fiscais, judiciais ou outras autoridades competentes
• Legítimo interesse: proteção contra fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de uso para prevenção de incidentes e exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Consentimento: nas hipóteses em que a legislação exigir autorização específica para determinada finalidade, mediante manifestação livre, informada e inequívoca do usuário

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços técnicos, de segurança, de hospedagem, de suporte operacional ou similares que atuem em nome da plataforma, sob contratos que prevejam obrigações de confidencialidade, segurança e uso restrito dos dados
• Processadores de pagamento, instituições financeiras e outros intermediários necessários para efetivar transações financeiras autorizadas pelo usuário
• Autoridades governamentais, órgãos reguladores, órgãos de fiscalização e autoridades judiciárias, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida para fornecimento de dados
• Parceiros comerciais autorizados, em situações específicas e, quando aplicável, condicionadas à obtenção de consentimento prévio do usuário

Dados pessoais de usuários não são vendidos, alugados ou comercializados a terceiros para fins de marketing.

6. Cookies e tecnologias similares

O website utiliza cookies, web beacons e tecnologias semelhantes para coletar determinadas informações sobre navegação e uso. Essas tecnologias permitem:

• Manter sessões de usuário ativas e seguras
• Reconhecer preferências, configurações e opções selecionadas pelo usuário
• Analisar padrões de uso, desempenho e estatísticas de acesso ao website
• Auxiliar na detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas ou não autorizadas

O usuário pode gerenciar as preferências relativas a cookies por meio das configurações do navegador utilizado. A desativação de determinados tipos de cookies pode comprometer ou limitar a funcionalidade de algumas partes do website ou de recursos dependentes de tais tecnologias.

7. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção de dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre essas medidas, incluem-se:

• Criptografia de dados sensíveis durante a transmissão e, quando aplicável, no armazenamento
• Controles de acesso baseados em perfis, funções e necessidade de conhecimento
• Monitoramento periódico de sistemas e registros para identificação de atividades suspeitas
• Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança da informação
• Treinamento periódico de equipes envolvidas no tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais são armazenados pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política ou pelo tempo exigido por obrigações legais ou regulatórias aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou submetidos a processo de anonimização, observadas as exigências legais pertinentes.

8. Direitos dos titulares de dados

Em conformidade com a LGPD, os usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, podem exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais tratados, observados os limites legais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos de regulamentação específica
• Eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento em consentimento, quando aplicável e observadas as exceções legais
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de eventual negativa, quando o tratamento depender de consentimento
• Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento se basear nessa hipótese legal
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável

Para exercer quaisquer desses direitos, o usuário deve encaminhar solicitação formal por meio dos canais de contato indicados nesta política. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação, observadas as hipóteses legais de restrição ou negativa fundamentada.

9. Transferência internacional de dados

Dados pessoais podem ser transferidos e tratados em servidores ou por prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, são adotadas medidas para assegurar que:

• O país de destino ou a organização receptora ofereça grau de proteção de dados pessoais compatível com a legislação brasileira, ou
• Sejam implementadas salvaguardas contratuais adequadas, cláusulas específicas ou outros instrumentos aceitos pela legislação aplicável para proteção dos dados transferidos

As transferências internacionais de dados serão realizadas em conformidade com os requisitos estabelecidos na LGPD e em normas complementares.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em aspectos operacionais da plataforma. Alterações consideradas substanciais serão informadas aos usuários por meio de comunicação no website ou, quando cabível, por e-mail cadastrado.

A continuidade de acesso ou uso dos serviços após a divulgação das alterações será interpretada como ciência e aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade, ressalvados os casos em que a legislação exigir nova manifestação de consentimento.

11. Contato e encarregado de dados

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, solicitações relativas ao exercício de direitos de titulares de dados ou comunicação de incidentes de segurança, o usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no website da Bet10.

A Bet10 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO), responsável por supervisionar o cumprimento desta política, orientar quanto às práticas de proteção de dados pessoais e atuar como ponto de contato com titulares de dados e com as autoridades de proteção de dados.

12. Disposições gerais

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições de Uso e demais documentos contratuais que regem a utilização dos serviços da Bet10. Em caso de eventual conflito entre disposições, prevalecerão os termos específicos aplicáveis à situação concreta, conforme o documento contratual pertinente.

A invalidade, nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta política não prejudica a validade e a eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas complementares aplicáveis à proteção de dados pessoais.